Do site do STF, às 17: 55, no horário de Brasília Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (30) que Etério Galvão voltará a exercer a função de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).

Ele havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde responde a uma ação penal em que é acusado de seqüestro, aborto sem consentimento da gestante, entre outros delitos.

A decisão foi tomada no julgamento de um Habeas Corpus (HC 90617) impetrado em defesa do desembargador.

Os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau votaram pela reintegração do desembargador ao cargo.

Eles entenderam que há excesso de prazo no andamento da ação penal já que, mais de quatro anos após o recebimento da denúncia pelo STJ, a instrução criminal do caso ainda não foi finalizada.

No STJ, a denúncia foi recebida no dia 19 de março de 2003, data em que Etério Galvão foi afastado do cargo.

Gilmar Mendes foi relator do habeas e o primeiro a votar favoravelmente ao réu.

Ele disse que o afastamento do desembargador “tem perdurado por lapso temporal excessivo”.

O ministro Cezar Peluso defendeu que o desembargador deveria continuar afastado do cargo.

Segundo ele, a medida é importante para resguardar o réu e o Poder Judiciário. “Se trata aqui de uma medida de caráter cautelar que tende a resguardar a própria condição do réu no seu exercício funcional, como o prestígio da Justiça”, afirmou Peluso.

O habeas corpus também pedia o arquivamento da ação penal em curso contra o desembargador, sob alegação de inépcia da denúncia.

Nenhum ministro acolheu a solicitação da defesa nesse ponto.

Denúncia Ex-presidente do TJ-PE, o desembargador Etério Galvão foi acusado pelo Ministério Público Federal, em 1999, de cometer diversos crimes contra a médica anestesista Maria Soraia Elias Pereira, com quem teria tido um envolvimento amoroso.

Segundo a denúncia, o desembargador teria tentado provocar um aborto na médica e, depois, teria efetivamente realizado um aborto sem consentimento da gestante.

Além dessas acusações, ele também responde por outros delitos, como seqüestro e subtração de incapaz.