Da Agência Estado Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a 8 anos de prisão mais 96 dias-multa por evasão de divisas.
Com a decisão divulgada nesta sexta-feira (26), o STJ ratificou a determinação do ministro Gilson Dipp, que em maio negou a análise de recurso especial por meio do qual a defesa do ex-parlamentar tentava reverter a pena.
Segundo o STJ, após a condenação, o Ministério Público Federal recorreu com o objetivo de aumentar a pena imposta ao ex-senador e obter a condenação da esposa dele, Cleucy Meireles de Oliveira.
A defesa do casal apontou nulidade no processo e na sentença.
Uma das reclamações deles era que o crime de evasão de divisas foi julgado sem provas.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, no entanto, a sentença.
A defesa requereu, então, a subida do recurso.
O ministro Gilson Dipp recusou a subida do recurso especial para o exame das alegações da defesa do ex-senador já que, segundo ele, não reunia condições de admissibilidade.
A Quinta Turma, por unanimidade, ratificou a decisão do ministro.