O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, indica nesta sexta (26) um conselheiro-relator para apurar a informação de que advogados estão gerando pânico entre moradores de conjuntos habitacionais com rachaduras, no Grande Recife, tendo como objetivo mover ações de indenização.

A denúncia surgiu na manhã nesta quinta (25), em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa.

Na audiência, que discutiu a interdição - já realizada - de 16 dos 154 prédios, tipo caixão, do Conjunto Habitacional Rio Doce, em Olinda, os próprios moradores denunciaram a ação de especuladores e entregaram documentos que comprovariam o golpe.

A presidente da Comissão, deputada Terezinha Nunes (PSDB), enviou ofício ao Secretário de Defesa Social, Servílio Paiva, e ao presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, para que a denúncia seja apurada. “O pior de tudo o que seu viu na audiência foi que, não só os moradores, como representantes do Poder Público - caso do diretor de Controle Urbano de Olinda, Eduardo Monteiro, e do presidente da Cehab, Jorge Carrero - informaram da ação desses especuladores e do pânico que estão gerando nas áreas afetadas”, disse a parlamentar. “É inadmissível que pessoas estejam se aproveitando da situação de extrema preocupação dos moradores do Conjunto Habitacional Rio Doce e de outros prédios com problemas semelhantes para, não só espalhar entre as pessoas que o problema é maior do que realmente se apresenta, como conseguir com isso fazer com que essas pessoas assinem contratos exorbitantes, sob a promessa de que vão resolver a situação”, avaliou.

DOCUMENTOS Entre os documentos apresentados pela deputada para comprovar a ação dos especuladores está a procuração do escritório Gamborgi, Bruno & Camisão Advogados-SC, acompanhada de um contrato de honorários no qual a empresa estipula o recebimento de 25% sobre o valor que o mutuário venha a receber - quantia aliás, superior ao que a lei prevê: máximo de 20% - e ainda 15% correspondentes aos alugueis a serem pagos pela seguradora.

Terezinha Nunes também apresentou laudo inicial formulado pela Caixa Seguros que diverge da avaliação feita pelo escritório Gamborgi, Bruno & Camisão. “Diante da gravidade dos fatos relatados, a OAB-PE irá designar imediatamente - dentro do que prevê a Lei 8.906 que trata do Estatuto da Advocacia e da OAB - um conselheiro-relator para instruir um processo no âmbito ético-disciplinar”, diz nota divulgada pela assessoria da Ordem.