Nove Promotores de Justiça, representando 15 comarcas pernambucanas, ingressaram com ação civil pública contra o banco BMG requisitando a suspensão imediata dos descontos nos benefícios ou vencimentos de clientes de empréstimos consignados que estejam sendo lesados pela instituição financeira.

O principal objetivo da ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é garantir, através de liminar, o direito dos consumidores que vêm sofrendo descontos de valores diferentes dos estabelecidos em contrato, bem como de pessoas que sequer realizaram empréstimos junto ao banco e, mesmo assim, estão verificando débitos nos salários e aposentadorias.

Com 104 mil clientes, o BMG é hoje a instituição financeira com maior número de usuários de empréstimos consignados no Estado.

A ação, que foi distribuída nesta terça-feira (23) para a 32ª Vara Cível da Capital, é assinada pelos Promotores da Capital Liliane da Fonseca Lima Rocha (Consumidor) e Westei Conde (Direitos Humanos), além de Andréa Karla Reinaldo (Olinda), Belize Câmara (Itamaracá), Ana Clézia Ferreira (Tuparetama), Izabel de Lizandra Alves (Bodocó, Trindade, Ipubi e Ouricuri), Liliane Asfora (Moreilândia, Salgueiro, Exu e Serrita), Frederico Magalhães (Carnaíba e Flores) e Camila Mendes de Santana (Taquaritinga do Norte).

Além da suspensão dos empréstimos irregulares, os Promotores requerem que o banco seja condenado a se abster de realizar estas operações fora de suas agências, de forma a evitar possibilidade de fraudes.

Principalmente no interior, o banco se utiliza de prepostos que vão atrás dos clientes para oferecer os empréstimos, mas o consumidor depois fica sem ter a quem reclamar.

O banco terá, ainda, que entregar cópia do contrato de adesão a todos os clientes, constando endereço da agência e carimbo com nome do preposto.

Outras medidas requeridas pelo MPPE: inclusão no contrato uma cláusula alertando para os riscos do superendividamento; realização de contrapropaganda informando claramente os percentuais de juros e taxas incidentes sobre o valor do empréstimo; inclusão destas mesmas informações em qualquer outro tipo de publicidade e informar nos contratos a possibilidade do consumidor quitar o débito de forma antecipada com redução proporcional dos juros.

Na pedido definitivo, os Promotores solicitam, ainda, que o banco seja condenado a pagar indenização por danos materiais e morais coletivos pelo prejuízo causado a seus clientes. “O banco viola os direitos dos consumidores ao não entregar cópia do contrato.

Assim, o consumidor não tem o conhecimento sobre o negócio que está firmando.

Além disso, a publicidade induz o consumidor a acreditar que está realizando um excelente negócio, uma vez que não explicita a taxa de juros, encargos e outras taxas que incidem sobre o empréstimo”, afirmou a Promotora Liliane da Fonseca.

Desde 2005 a Promotoria de Defesa Consumidor investiga os empréstimos consignados e, em abril deste ano, o MPPE iniciou uma campanha para combater fraudes praticadas contra pessoas idosas.

Este ano, a Promotoria recebeu do Ministério da Justiça a informação de que o BMG também estava sendo alvo de apuração por não entregar cópias de contratos aos seus clientes.

A partir de um mapeamento realizado junto aos Procon e aos juizados especiais, a Promotoria do Consumidor identificou que o BMG é uma das instituições com maior número de reclamações.

O MPPE, no entanto, continua investigando outros bancos.