Da Reuters A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) aprovou a venda da distribuidora de TV por assinatura Way TV para a Oi (ex-Telemar).
A decisão abre precedente para que outras telefônicas possam adquirir TVs a cabo, e representa uma mudança na posição da agência, que tinha rejeitado a mesma operação em março.
A Oi venceu leilão com a oferta de R$ 132 milhões pela empresa, que opera em Minas Gerais.
Em março, a Anatel, que então tinha três conselheiros, vetou o negócio com o argumento que o contrato de concessão proíbe a empresa de telefonia fixa de ter TV a cabo dentro de sua área de atuação.
Após pedido de reconsideração, a Anatel, agora com cinco conselheiros, mudou a posição por três votos a dois.
O relator do caso, Antônio Bedran – um dos novos conselheiros, junto a Ronaldo Sardenberg –, considerou que a Lei do Cabo permite a compra, caso haja somente um interessado.
A Oi, que já tem acordo com a Sky, pretende oferecer pacotes de serviço de telecomunicação e conteúdo audiovisual.
ABTA A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) criticou a aprovação, considerando, em nota, que a decisão vai contra as regras do setor e que vai avaliar medidas juduciais.