Por Isaltino Nascimento Quando se fala em abolir o voto obrigatório - como é estabelecido em lei hoje no Brasil - debates ardentes são levantados.

Remetendo ao título deste artigo, para mim voto é um direito e não uma obrigação.

Se lermos atentamente a Constituição, perceberemos que este é o único direito constante na nossa Carta Magna que também é uma obrigação.

E Isso perdura há mais de 70 anos no nosso País.

Chamo atenção para esta questão pelo fato de considerar importante que esta temática venha a ser contemplada com destaque no debate sobre a reforma política. É importante registrar que nas principais democracias representativas do mundo o voto é, sempre, facultativo. É preciso lembrar também que há uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político.

Sabemos que no Brasil o voto virou um negócio, que, logicamente, beneficia aqueles que têm o poder de compra.

E então, a cada eleição, temos as notícias de eleitores que trocam seu voto por comida, material de construção, bebida, atendimento médico etc.

Quando o voto tem um valor muito maior.

O voto de cada um de nós vale o poder de colocarmos para nos representar, seja no Executivo ou no Legislativo, gente compromissada a trabalhar para minimizar as mazelas que ainda afetam os brasileiros.

Vamos refletir um pouco a respeito do voto facultativo.

Dando aos eleitores brasileiros a chance de escolher se querem votar ou não, estaríamos qualificando o voto, ou seja, colocando nas mãos do eleitor o poder de gerenciar este País.

Fortalecendo o voto de opinião, daríamos o primeiro passo para derrubar as cercas e porteiras dos famosos “currais eleitorais”.

Não há como fecharmos os olhos para esta questão.

O voto obrigatório transforma a cada um de nós, eleitores, em mercado consumidor garantido por lei, disputado em sua maior parte, como já disse, por quem tem maior poder de barganha.

E voto ruim se transforma, inevitavelmente, em político ruim.

E as conseqüências disto nós já conhecemos.

Acredito que a instituição do voto livre causaria um impacto modernizador na nossa democracia, que, enfim, se veria livre das formas arcaicas de dominação política.

Defender esta tese parece fácil.

Mas não é.

As resistências ao voto livre são grandes e o jogo da dominação política carrega características estruturais que o afasta, e muito, da moral.

A população tem que estar atenta.

Principalmente neste momento em que se discute tanto a reforma política.

E repito, neste debate, pouco tem se falado do voto livre.

Estando atentos neste momento de efervescência da política brasileira teremos a chance de mudar a legislação eleitoral no Brasil, cuja história de casuísmos e subterfúgios da elite política tem afastado a população da efetiva participação da sociedade civil no processo de decisão política da nação.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br) é deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa