Sem alarde, o governo do Estado voltou a declarar situação de emergência no setor hospitalar do Estado, com a publicação de um decreto nesta segunda-feira.

A crise por que passa o Sistema Público de Saúde neste Estado ensejou a mesma declaração de situação de emergência em 27 de julho de 2007.A Situação de Emergência de que trata o novo decreto vigorará até o dia 31 de dezembro de 2007.

Nas justificativas do projeto, o governo reconhece a precária estrutura física dos hospitais e sua inadequação ao atendimento preconizado pelo Programa Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, o que acarreta um fluxo assistencial inadequado, precárias condições de trabalho e concentração de usuários em setores impróprios ao seu atendimento.

Qual a novidade, então? “No âmbito das negociações levadas a termo em meados deste ano junto ao movimento demissionário dos médicos vinculados à rede pública de saúde do Estado, firmou-se o compromisso de adotar as medidas necessárias a oferecer-lhes, com a maior brevidade possível, melhores condições de trabalho, ambiente humanizado e acesso à tecnologia resolutiva aos atendimentos prestados à população”, informa o decreto.

Com a manutenção do secreto, os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado, sobretudo a Secretaria de Saúde, adotarão, em caráter de urgência, todas as medidas necessárias e compatíveis com a Situação de Emergência ora declarada, objetivando evitar ou reduzir os riscos de danos à vida ou à saúde da população.

O govermo cita, entre as promessas, a realização de investimentos em obras e reformas urgentes nos hospitais públicos, a aquisição de equipamentos médico-hospitalares necessários à salvaguarda da vida da população usuária do Sistema Único de Saúde, a aquisição de equipamentos de proteção individual ou a contratação de serviços necessários à prestação de assistência médico-hospitalar à população atendida pelo Sistema Único de Saúde-SUS, inclusive no que se refere à implementação de sistema de regulação de leito e contratação temporária de pessoal. “É compromisso do Governo do Estado implementar, de imediato, medidas estruturadoras, corretivas e imprescindíveis à redução dos riscos de danos à vida ou à saúde dos usuários do Sistema Público de Saúde”, diz o governo do Estado.