A afirmação não partiu de nenhuma entidade patronal. É o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), quem alerta: o projeto de lei que estende em dois meses o período de licença-maternidade (aprovado na semana passada no Senado) pode prejudicar a estabilidade no emprego da gestante.
Em entrevista dada à Agência Brasil, uma das coordenadoras do Cfemea, Natália Mori, disse que “pelo projeto, o tempo de estabilidade no emprego, cinco meses, será menor que o tempo da licença, o que deixará as mães que trabalham mais desprotegidas e suscetíveis à demissão”.
Atualmente, a mulher grávida tem estabilidade garantida por lei até cinco meses após o parto.
O Projeto de Lei 281/05, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prorroga o período da licença-maternidade de quatro para seis meses, em empresas privadas, públicas e no caso de adotantes.
Mas a adoção da licença estendida é facultativa, tanto para as empresas quanto para as funcionárias.
Para estimular empresas privadas a estenderem o benefício às gestantes, o projeto de lei institui o Programa Empresa Cidadã, que prevê a dedução integral do valor devido Imposto de Renda Pessoa Jurídica referente ao salário pago à funcionária nos 60 dias a mais de licença.
A gente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Elizabeth Saar, discorda: “Acredito que a estabilidade empregatícia não será prejudicada, pois, nesse período, ela não é determinada pelo fato de a mulher estar ou não fisicamente na empresa.” Segundo ela, um dos questionamentos que a mulher deve fazer é se a saída por seis meses será boa para a carreira. “Em certos tipos de atividades, esse período de afastamento pode interferir na carreira para o resto da vida.
Por isso, é importante a licença ser voluntária”.
Pelo projeto, durante os seis meses, a funcionária receberá o salário integral desde que não exerça atividade remunerada ou mantenha o bebê em creche.
Na avaliação da coordenadora do Cfemea, o projeto de lei deveria apresentar outras alternativas para a questão da maternidade que não apenas a isenção do Imposto de Renda. “Como a isonomia salarial, o acesso a cargos de chefia, a garantia de creches e a jornada flexível para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidade familiares”, diz Mori.