Por Armando Monteiro Neto Eu votei contra a prorrogação da CPMF, mas apresentei uma emenda ao relatório do deputado Palocci propondo a redução para 0,20% a partir de 2008, que foi a posição que defendi publicamente, de que esse era o momento para nós iniciarmos um processo de desoneração através de um cronograma de extinção da CPMF, por entender que você não pode promover um corte abrupto.

O Brasil tem um ajuste fiscal delicado.

Você não pode de repente subtrair do orçamento R$ 40 bilhões.

Mas o Brasil poderia, aproveitando esse momento excepcional, promover o início de um movimento de desoneração.

E nada melhor do que aproveitar um imposto provisório, para ir reduzindo a sua alíquota, até deixar uma alíquota residual, numa perspectiva de quatro a cinco anos, para que ele pudesse apenas cumprir um papel fiscalizador, já que é um imposto que controla as movimentações financeiras.

A discussão da CPMF é episódica, mas o Brasil tem um problema sério com relação à trajetória explosiva de crescimento dos gastos públicos.

O ajuste fiscal que o Brasil vem promovendo é um ajuste de má qualidade, porque ele se apóia no aumento das receitas, sistematicamente.

Ora, o velho recurso ao aumento da carga tributária, seja pela majoração das alíquotas dos impostos já existentes, seja pela instituição de novos tributos, é um recurso que está esgotado.

Os limites de tolerância da sociedade já foram transpostos.

A sociedade brasileira não aceita mais aumento da carga tributária.

Portanto, daqui pra frente nós precisamos construir um ajuste fiscal de outra qualidade, que se daria pela melhoria da qualidade e maior eficiência do gasto público.

Isso não significa cortar programas, nem reduzir o gasto público.

Significa reduzir o crescimento do gasto corrente em relação ao crescimento do produto econômico do pais.

Vou dar um exemplo.

O PIB está crescendo esse ano – que é um ano excepcional – 4%.

O gasto corrente está crescendo 8%.

Ou seja, como é que nós vamos poder ao longo do tempo administrar essa situação?

A economia cresce, mas o gasto cresce duas vezes mais.

Então o problema remete-nos necessariamente para uma discussão de caráter mais estrutural.

O Brasil precisa controlar o gasto, ter um compromisso com a eficiência, melhorar a gestão, rever processos no setor público, buscar eficiência, o que não significa prejudicar programas de alcance social.