O relatório do TCU sobre fraudes no programa de inclusão digital do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) diz que, além das providências relativas à responsabilização dos convenentes, perecebe-se ser necessário que as ações de controle prévio por parte dos órgãos concedentes devem ser perfeiçoadas, buscando-se mais rigor na aprovação de projetos e no repasse de recursos públicos federais.
No item 4.5 da auditoria, os auditores esclarecem que os valores mencionados no relatório podem sofrer alterações, após a apresentação da defesa dos responsáveis nos respectivos processos e apreciação definitiva do tribunal. “Isto ocorre porque não fez parte do escopo da consolidação a análise de eventuais defesas apresentadas pelos gestores.
Tampouco foi feita qualquer crítica aos valores apurados como potencial sobrepreço pelas equipes regionais do TCU”, frisam, citando que, não obstante, emergem diversos fatos indicando que tais fraudes efetivamente foram levadas a feito.
Cita casos de desvios milionários em Minas Gerais e Rio de Janeiro e conclui citando o Mapa da Exclusão Digital, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A citação:“A maior parte das políticas públicas adotadas não mira os desvalidos, aquelas que miram não acertam o alvo.
Ou quando acertam não proporcionam efeitos duradouros em suas vidas.
Em suma, a dificuldade está na qualidade das ações sociais”. É o Brasil.
Veja a íntegra do relatório da auditoria aqui.