Além das prefeituras do Cabo, Paulista e Exu, a auditoria do TCU cita como problemática a entidade Serviço da Sociedade Civil para o Desenvolvimento (Sercap), cuja resultado do trabalho de investigação o Blog de Jamildo já revelou em 21 de maio, com exclusividade, como sempre.
Segundo os técnicos, as irregularidades encontradas vão desde a contratação direta sem a devida licitação até fraudes em licitações, sobrepreço, fraudes na prestação de contas e falsificação de documentos.
São apontados danos ao erário em mais da metade do R$ 1 milhão que o projeto absorveu, no final de 2005, por meio da Oscip chamada Serviço de Sociedade Civil para o Desenvolvimento (Sercap), baseada no município de São Benedito do Sul.
Oscip são organizações da sociedade civil de interesse público. “Outro exemplo característico é o do termo de parceria firmado entre o MCT e o Sercap, no qual se constatou a realização de licitação na modalidade convite, quando a modalidade adequada seria a tomada de preços”, diz o trabalho do TCU. “A equipe de auditoria também apontou a existência de indícios de procedimentos fraudulentos na condução do processo licitatório, que indicam a possível ocorrência de direcionamento da licitação ou licitação montada”, diz o documento.
Releia o que já publicamos aqui.