Por solicitação do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado formalizou um Processo de Destaque com peças de um processo de Auditoria Especial de Acompanhamento (ainda não julgada pela Corte) contra a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, a fim de remetê-lo ao órgão solicitante.
O pedido foi feito ao TCE pelos promotores Charles Hamilton Santos Lima, Eleonora Marise Silva Rodrigues, Katarina Moraes de Gusmão e Taciana Alves de Paula Rocha.
O conselheiro Marcos Loreto, relator das contas da PCR do exercício financeiro de 2007, submeteu o pedido à consideração do Pleno, que o deferiu por unanimidade.
O relatório técnico de auditoria relaciona algumas irregularidades em obras realizadas nas escolas públicas do município do Recife, bem como a defesa apresentada pela secretária de Educação Maria Luíza Aléssio. “A solicitação da documentação por parte do Ministério Público Estadual teve como base um Inquérito Civil Público, ora em tramitação naquele órgão, sobre as condições estruturais onde funcionam os prédios das escolas e creches da rede municipal de ensino”, disse o conselheiro Marcos Loreto.