Por Isaltino Nascimento O debate sobre a prorrogação ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem gerado discussões acaloradas.
O que vemos agora, neste outubro de 2007, quando o projeto que prorroga o imposto até 2011 já foi aprovado na Câmara Federal e segue para avaliação do Senado, são posicionamentos que parecem ter se invertido.
Os oposicionistas do DEM (ex-PFL) e do PSDB – que apoiaram a criação da CPMF ainda no governo Itamar Franco e sua continuidade nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – agora bradam contra a manutenção do imposto.
Nós do PT, que criticamos na mesma época a criação da CPMF, viemos, na voz do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dizer de público que mudamos de opinião.
E listamos motivos de estarmos defendendo a prorrogação do imposto.
Não tivemos vergonha disso.
E digo porque.
A CPMF é um imposto que apenas 14% dos 186 milhões de brasileiros pagam.
Mais de 150 milhões de pessoas, ou seja, 80% desta mesma população, recebem os benefícios de sua aplicação.
E sabe como?
Dos 0,38 % da alíquota da CPMF, 0,20 % são destinados a ações de saúde pública, 0,10 % para a Previdência Social e 0,08 % para o Fundo de Erradicação da Pobreza.
Isso quer dizer que o dinheiro arrecadado é destinado ao Sistema Único de Saúde, à Previdência Social e a programas como o Bolsa-Família, que tem sido elogiado e apoiado nos principais fóruns de combate à pobreza em todo o mundo.
Vou listar mais alguns argumentos.
A CPMF é uma contribuição insonegável — só ela, no nosso arcabouço tributário, tem essa característica fundamental.
Ou seja, ninguém fica livre de sua cobrança.
Vale lembrar que os que a pagam são os que utilizam o sistema financeiro, a maioria com renda tributável.
Além disso, a CPMF é o imposto mais eficiente e mais produtivo.
A produtividade de um imposto se dá pela melhor arrecadação e pela menor alíquota, e nenhum outro tributo ou contribuição tem a capacidade de arrecadar com menor alíquota como a CPMF.
Outro dado não pode ser desconsiderado. É plausível dizermos que nenhum Governo pode abrir mão, de um ano para o outro, de R$ 40 bilhões para manter a sustentabilidade das contas públicas e da economia do País.
Aqueles que hoje estão na oposição, contudo, como bem enfatizou recentemente o deputado federal Antônio Palocci, não apresentaram até agora nenhum argumento que descaracterizasse a CPMF pelas suas principais peculiaridades e pela necessidade de sua manutenção.
Pelo contrário, com seus discursos agressivos e “moralistas”, os oposicionistas mascaram a injustiça fiscal que ainda existe neste País, com os mais ricos encontrando formas jurídicas de sonegação e os menos abastados – a classe média e os trabalhadores – sendo penalizados com a ainda pesada carga tributária.
Ou seja, jogam para debaixo do tapete o debate sobre um problema crônico, que todos nós que temos que trabalhar para combater.
Não dizem que devemos é tratar de discutir a reforma tributária, que será a grande oportunidade de dar passos seguros no sentido de simplificar o nosso sistema e reduzir o peso dos tributos.
Os mesmos críticos escondem que com os dados da cobrança da CPMF ficou mais fácil para a Polícia Federal (PF) encontrar indícios de fraudes.
Escondem que 54% das operações feitas ultimamente pela PF foram possíveis por causa do rastreamento de movimentações de grandes somas no sistema financeiro.
Mudar de opinião não é problema.
Mas mudar apenas para se contrapor a uma política bem sucedida é lamentável.
Nós mudamos.
Mas em nome do que está podendo ser feito com estes recursos.
E nos justificamos em alto e bom som.
Com o dinheiro arrecado com a CPMF, o governo Lula tem conseguido mais justiça social, mantido o equilíbrio das contas públicas e a evolução positiva da nossa economia e, principalmente, minimizado os desvios financeiros.
E isso é fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento.
Não podemos ficar contra.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br) é deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa.