A nova denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) aponta que ele e o irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), conseguiram assegurar, entre 2003 e 2006, o envio de R$ 3,6 milhões dos cofres do governo federal para a Prefeitura de Murici (AL), por meio das emendas individuais.
Terra natal dos Calheiros, esta pequena cidade foi uma das mais beneficiadas, em Alagoas, por convênios com a administração federal.
Com 22 mil habitantes e ocupando 1,53% da área total do Estado, o município foi o sexto mais bem tratado, com um total de 76 convênios com Executivo federal desde 96.
Um desses acordos é o 1.197/04, assinado com a Funasa.
Os recursos saíram de uma das emendas de Renan e beneficiaram uma suposta empresa fantasma do ex-assessor dele José Albino Gonçalves de Freitas.
A KSI Consultoria e Construções recebeu R$ 280 mil para construir 28 casas na cidade.
O contrato foi assinado pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho (PMDB), em 2005.
Apesar de não haver ilegalidade no envio de verbas por meio de emendas para as bases políticas, as emendas dos irmãos Calheiros estão concentradas no município em que a família detém o poder há mais de uma década.
Em 2004, por exemplo, das emendas individuais de Renan que tiveram empenho (a verba foi assegurada no Orçamento da União), 40% eram destinadas à cidade.
Foram, no total, R$ 1,9 milhão destinados por essas emendas, com dinheiro que partia dos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Integração Nacional.
Os limites entre o público e o privado se confundem no uso desse numerário.
Um exemplo ocorreu entre 2004 e 2005, quando mais de 30 moradores da antiga Usina Bititinga – atual Fazenda Boa Vista, que pertence a Olavo Calheiros – foram removidos de suas casas e transferidos para a cidade.
Eles receberam como indenização habitações populares construídas com recursos da Caixa Econômica Federal.
Foram 12 residências construídas juntas – com recursos da CEF –, para abrigar os moradores desalojados da fazenda de Olavo.