Prezado Jamildo Melo, Tendo em vista os termos da notícia sob o título “Newton Carneiro quer ceder prédio histórico à Igreja Universal do Reino de Deus”, a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes tem a prestar os seguintes esclarecimentos: 1) Considerando o estado de conservação do cine-teatro Samuel Campelo, como solução alternativa ao vultoso custeio para as indispensáveis obras de restauração do referido patrimônio público, orçadas em mais de R$ 2.000.000,00, o Prefeito Newton Carneiro esboçou idéia no sentido de mediante parceria com a iniciativa privada recuperar o reportado imóvel histórico e cultural. 2) Dentre as instituições interessadas, a Igreja Universal do Reino de Deus apresentou proposta no sentido de recuperar totalmente o cine-teatro Samuel Campelo, mediante permissão de uso por prazo determinado, o que não se confunde com doação. 3) A questão foi posta à apreciação da Procuradoria Geral do Município, que, não obstante a pretensão de vir a recuperar totalmente o cine-teatro Samuel Campelo, opinou em sentido contrário à proposta, por atentar, na forma pretendida (desvio de finalidade do imóvel), contra os princípios da legalidade e moralidade, que devem nortear todos os atos administração pública. 4) Assim sendo, causa estranheza o ato público noticiado, fruto, certamente, de discórdia política, mesmo porque o cine-teatro Samuel Campelo não foi cedido a qualquer instituição.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de outubro de 2007.
Washington Amorim Procurador Geral do Município