Da Agência Câmara O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (RS) informou há pouco que a partir das 19h de hoje será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU. “Se for preciso vamos retirar a medida provisória da pauta”, avisou o deputado, referindo-se à MP 385/07, que tranca os trabalhos.

A medida provisória prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

Fontana fez a declaração ao sair da reunião de líderes da base aliada.

O plenário conclui há pouco a votação dos destaques ao texto da MP 384/07, aprovada ontem, relativa ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).