Depois da ameaça de um novo adiamento, a Câmara de Vereadores acabou votando na tarde desta terça (9) o projeto antinepotismo da Prefeitura do Recife, que tramitava há cerca de seis meses.

A matéria foi aprovada pela unamidade dos 25 vereadores que estavam em plenário - 35 integram a Casa.

A votação esteve para ser adiada porque faltavam, no projeto, as assinaturas de dois vereadores que compõem a Comissão de Legislação e Justiça.

No meio da tarde, a formalidade foi cumprida e o projeto, votado.

A segunda votação está marcada para a tarde de amanhã (quarta, 10).

Depois disso, a nova lei será enviada para sanção do prefeito João Paulo e, então, publicada no Diário Oficial do Município.

Como o prefeito tem até 15 dias para sancionar a lei e ela entra em vigor 30 dias depois de sua publicação, as novas regras começam a valer em, no máximo, 45 dias.

Só as nomeações que serão feitas depois da legislação entrar em vigor - e também aquelas efetuadas há menos de seis meses - serão atingidas pelas restrições impostas com a nova legislação.

Ou seja: parentes nomeados há mais de seis meses da data da publicação da lei podem ficar tranqüilos.

O projeto da PCR impede a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados na administração direta e indireta do município.

ANTERIORIDADE A nova lei foi aprovada contemplando os princípios da anterioridade e posterioridade, apresentados em substitutivo do veredaor Carlos Gueiros (sem partido).

Isso significa que não se configura nepotismo quando se trata de parente contratado antes da nomeação do servidor ou quando o parentesco se constituiu após a nomeação.

O vereador Jurandir Liberal (PT) acrescentou a estes princípios o período de 6 meses, a contar da data da nomeação, para definir se houve nepotismo.

A Câmara do Recife já aprovou o seu próprio projeto antinepotismo no ano passado.

Foi a primeira do País a tomar a iniciativa.

Como o Governo do Estado também aprovou o seu este ano, apenas a Assembléia Legislativa segue sem regras que impeçam a contratação de parentes.

Até quando, nobres deputados?