Enquanto no Senado os parlamentares estão de devorando, a Câmara centra fogo hoje na tentativa de votar em segundo turno a prorrogação da CPMF.
Foram marcadas três sessões para hoje.
Na terceira, prevista para as 19h05, a prorrogação do imposto do cheque deve entrar em pauta (são as propostas de emenda à Constitutição de números 558/06 e PEC 50/07, entre outras).
A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 20 de setembro, por 338 votos a 117 e 2 abstenções.
AS informações são da Agência Câmara.
Os deputados começaram a discutir a PEC de prorrogação da CPMF em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário, Mas a votação só sai se o plenário da Câmara conseguir limpar a pauta até a terceira sessão.
Entre as medidas provisórias que trancam a pauta está a que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a que prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e P-SOL) já obstruíram os trabalhos para atrasar a votação da CPMF.
A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso.
Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).