As contas públicas dos nove meses do Governo Mendonça Filho (DEM) e dos três meses da gestão de Jarbas Vasconcelos (PMDB) de 2006 foram aprovadas por unanimidade, nesta terça (9), pela Assembléia Legislativa.

O relator das contas de 2006, o deputado petista André Campos, defendeu a aprovação das contas por entender que a administração de Mendonça Filho cumpriu todas as exigências legais e seguiu os princípios da boa gestão pública. “Isso prova o nosso compromisso com uma gestão séria e eficiente e que entregamos o Estado equilibrado e bem gerido”, afirmou o ex-governador Mendonça Filho, hoje presidente estadual do DEM.

A Assembléia considerou que os governos Mendonça/Jarbas cumpriram o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentaram equilíbrio entre dívida pública e despesa com pessoal e aplicaram os percentuais previstos para a Educação (25%) e para a Saúde (12%). “Um aspecto muito importante a ressaltar é o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que uma gestão não pode deixar despesa sem recursos em caixa para a gestão seguinte”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que isso comprova que o Governo passado manteve o equilíbrio não gastando mais do que arrecadava.

Através de sua assessoria, o senador Jarbas Vasconcelos disse que ele tinha convicção desse posicionamento da Assembléia Legislativa por que foram oito anos de trabalho comprometido com a boa gestão. “Em 1999, Jarbas e Mendonça receberam o Governo com um déficit de R$ 1 bilhão, o comprometimento da receita corrente com despesa de pessoal em 70,86% e a dívida pública de R$ 7 bilhões”, diz texto enviado pela assessoria do presidente estadual do DEM.

E completa: “Em janeiro de 2007, Mendonça Filho entregou o governo com superávit de R$ 45 milhões, o comprometimento da despesa com pessoa em 55% e a dívida pública reduzida para R$ 4 bilhões.

Os governos Jarbas/Mendonça tiveram as contas públicas aprovadas durante os oito anos de gestão (1999/2002 – 2003/2006) tanto pelo Tribunal de Contas do Estado como pela Assembléia Legislativa”.

Desde janeiro passado, quando assumiu a administração, a equipe do governador Eduardo Campos (PSB) contesta os números fornecidos pelo governo anterior.

Vale a pergunta: a decisão da Assembléia também será contestada?