Do G1 A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (8) que o julgamento que vai decidir se estende para senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República as regras da fidelidade partidária não será nesta terça-feira (9).
O ministro Carlos Aires Brito, relator da consulta do PRTB sobre fidelidade partidária nas eleições majoritárias, não concluiu o voto para a sessão desta terça.
A informação de que seria julgado na terça foi passada anteriormente pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.
A sessão seguinte do TSE é na quinta-feira (11).
Marco Aurélio, que também é ministro do STF, avalia que o novo julgamento pode impor as mesmas rédeas já estabelecidas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) que mudaram de legenda após 2006.
O PRTB questiona a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de engessar senadores, governadores e presidente da República no partido pelo qual foram eleitos.
Vale lembrar que o senador Fernando Collor de Mello (AL) foi eleito pelo PRTB, mas deixou a legenda e filiou-se ao PTB em fevereiro deste ano.
MANDATOS Após mandados de segurança propostos por DEM, PPS e PSDB, que pediram de volta 23 mandatos de deputados que trocaram de legenda após as eleições do ano passado até maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (4) que as cadeiras pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos.
O Supremo seguiu entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afirmou, em 27 de março deste ano, que os donos dos mandatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) são os partidos.
A decisão do STF fica valendo somente para quem mudou de legenda após 27 de março, o que ameaça 16 deputados federais que saíram das siglas pelas quais foram eleitos.