Por Jayme Asfora Em um País onde a cidadania é um direito acessível a poucos e a violência bate em nossa porta diariamente, a Defensoria Pública tem papel fundamental para garantir a boa administração da Justiça. É essa Defensoria que garante o acesso à Justiça para a grande massa da população brasileira sem recursos e, de forma fundamental, pode viabilizar soluções relativas à segurança pública no Estado.

Recentemente, não foram poucos os casos em que observamos juízes tomando atitudes extremadas de soltar presos por causa da superlotação de cadeias ou devido à expiração de todos os prazos das prisões processuais.

Segundo estudos realizados recentemente por um grupo de defensores concursados, existem hoje, no sistema prisional de Pernambuco, 7,9 mil presos provisórios.

Desse total, uma boa parte é passível de se submeter a penas alternativas e/ou liberdade provisória - contribuindo para reduzir o inchaço do sistema e, conseqüentemente, mitigar os riscos de disseminação da criminalidade que ocorre nas cadeias e presídios.

Por outro lado, uma pesquisa realizada pelo Ministério Público de Pernambuco mostrou que, nos anos de 2003 e 2004, ocorreram no Recife 2,4 mil homicídios.

Destes, até dezembro de 2005, apenas 17 tinham ido a julgamento, em uma clara demonstração que a impunidade ainda é um dos fatores que alimentam a violência no País.

E boa parte dessa demora em levar os indiciados a julgamento é resultado do acúmulo de trabalho da Defensoria - responsável, somente em 2005, pelo atendimento de mais de 78 mil ações criminais.

Todos esses dados servem para reforçar o fato de que a Defensoria Pública exerce papel fundamental na solução de parte dos problemas que contribuem para o crescimento da violência não só em Pernambuco, mas também no País.

Portanto, é preciso que a Defensoria seja vista sob a ótica da sua importância. É preciso dotá-la dos instrumentos necessários para garantir uma maior agilidade dos trabalhos através da sua autonomia financeira e administrativa, da solução para o problema das 90 comarcas do interior que não contam com defensores e, sobretudo, da nomeação dos concursados que representam, através do reforço do quadro de defensores, uma garantia maior de cidadania à população mais carente.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve no Blog de Jamildo.