Do site Última Instância Os deputados que deixaram suas siglas antes de entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária conseguem nesta quinta-feira (4/10) votos favoráveis de seis ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Corte julga mandados de segurança de três partidos que tentam reaver os cargos de deputados que migraram de legenda após as eleições de 2006.
Até o momento, os três relatores dos pedidos do PSDB, DEM e PPS votaram para manter os cargos dos deputados que deixaram as legendas antes de 27 de março deste ano, quando o TSE se manifestou sobre a fidelidade partidária.
Se a interpretação for mantida, apenas a deputada Jusmari de Oliveira (BA) correria o risco de perder o cargo.
Segundo os ministros, para garantir sua ampla defesa, a decisão final caberia ao TSE.
Seguindo o entendimento dos relatores, votaram no mesmo sentido os ministros Carlos Alberto Direito, Celso de Mello, Cármen Lucia, Eros Grau e Ricardo Lewandovski.
Joaquim Barbosa também negou os pedidos e afirmou: caso sejam concedidos, acolhe a interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a Constituição não autoriza a perda do mandato por infidelidade partidária.
O julgamento continua com o voto de Carlos Ayres Britto.
Fidelidade Partidária x Tempo Cada relator apresentou seu voto relativo ao mandado de segurança para o qual foi designado, para que os outros membros da Corte decidam se seguem o entendimento.