Os deputados que deixaram suas siglas antes de entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária conseguem nesta quinta-feira (4/10) votos favoráveis de oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um contra.
Carlos Ayres Britto votou pela devolução dos cargos aos partidos.
A Corte julga mandados de segurança de três siglas que tentam reaver os mandatos de deputados que migraram de legenda após as eleições de 2006.
Seguindo o entendimento dos relatores, votaram nesse sentido os ministros Carlos Alberto Direito, Celso de Mello, Cármen Lucia, Cesar Peluzo e Gilmar Mendes.
Eros Grau e Ricardo Lewandowski negaram integralmente todos os mandados.
Joaquim Barbosa também negou os pedidos e afirmou: caso sejam concedidos, acolhe a interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a Constituição não autoriza a perda do mandato por infidelidade partidária.
No momento, vota o ministro Marco Aurélio, último antes a se pronunciar antes da presidente, ministra Ellen Gracie.