A nota oficial dos Democratas Em virtude de notícias veiculadas pela imprensa, ontem e hoje, dando conta da possibilidade da Câmara dos Deputados ser levada a reagir à decisão que o Supremo Tribunal Federal poderá tomar no julgamento marcado para hoje, sobre a fidelidade partidária, negando-lhe cumprimento ou procurando burlá-la, os Democratas vêm à público reafirmar seu irrestrito respeito à justiça e seu mais veemente repúdio a qualquer tipo de ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Os Democratas, um dos partidos responsáveis pela consulta ora em pauta no Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que reiteram o respeito a qualquer decisão que venha a ser tomada por aquele Tribunal, consideram de extrema infelicidade a menor suposição de que aqueles que possam se sentir prejudicados por ela, direta ou indiretamente, venham a tramar pelo não cumprimento de uma determinação do judiciário brasileiro.
Assim, os Democratas exigem que o Presidente da Câmara dos Deputados manifeste repúdio absoluto à ação noticiada pela imprensa.
E que, com o poder que lhe foi conferido pela Casa, conclame a todos e à Nação brasileira ao cumprimento irrestrito da decisão da Suprema Corte, e da Lei.
Só assim poderá, o Poder Legislativo, reivindicar a recuperação de sua imagem e de sua credibilidade junto à sociedade brasileira, cumprindo sua maior responsabilidade, qual seja manter inquebrantável o pleno Estado Democrático de Direito.
Rodrigo Maia Presidente dos Democratas