A decisão do STF, corroborando a data de 27 de março como início da vigência do princípio da vigência da fidelidade partidária para deputados federais, deputados estaduais e vereadores que mudaram de partido, no caso da Câmara Federal, cria um risco de punição para 15 dos 46 deputados que viraram a casaca na atual legislatura.
Pela decisão do STF, a punição não é automática.
Caberá ao TSE a análise de cada caso, em processos que irão assegurar aos políticos que pularam a cerca o amplo direito de defesa.
Os traidores poderão alegar, por exemplo, que migraram para outras legendas para fugir de perseguições políticas ou por discordar de mudanças no ideário dos antigos partidos.
Casos do gênero podem se arrastar na Justiça Eleitoral por mais de um ano.
A decisão não chega a impor à bancada governista, maior beneficiária do troca-troca, uma derrota acachapante, já que se salvaram instantaneamente da guilhotina os 31 deputados que traíram suas legendas antes de 27 de março.
Estima-se na Câmara que, além das 46 migrações já ocorridas, outras duas dezenas estavam programadas para os próximos dias.