A campanha, com atos em várias capitais, possui as seguintes reivindicações: - A Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório. “Existem no Brasil diversas conferências setoriais que deliberam políticas públicas específicas para saúde, educação, etc.

Essas conferências são convocadas e têm um procedimento que começa nos municípios e vai até o âmbito nacional.

Nunca na história desse país se pôde discutir comunicação com essa transparência e esse respaldo político.

Já está mais do que na hora”, defende Ivan Moraes Filho jornalista do Centro de Cultura Luís Freire e articulador estadual do MNDH. - Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição. “Historicamente, a \distribuição\ das concessões não obedece a critérios claros.

Muitas vezes acabam fazendo parte do jogo político, como aconteceu nos governos Sarney e FHC”, aponta Moraes Filho.

Esse ano, de acordo com o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação - FNDC, 108 permissões vencerão, somando-se Rádio e TV.

As concessões de rádio e televisão, constitucionalmente, duram apenas 10 e 15 anos, respectivamente.

Ao fim desse tempo, é preciso que os concessionários sejam avaliados para que a sociedade decida a respeito da renovação da outorga.

No Brasil, a renovação praticamente automática das licenças tem sido, porém, prática comum. - Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores. “Quando assume a responsabilidade de prestar o serviço público da rádiodivusão, a empresa tem obrigações constitucionais.

Deve priorizar conteúdos educativos, a produção regional, o respeito aos valores da pessoa humana.

Isso tudo está no capítulo V da Constituição de 1988.

Quem pode dizer que isso tudo está sendo respeitado?”, questiona o jornalista. - Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

A concentração do Ato no Recife será às 14h, na Praça da Independência.

A idéia é que a manifestação seja autogestionada - quem aparecer vai dar o tom da manifestação.

Haverá representantes de rádios comunitárias, produtores e produtoras de vídeo, povos quilombolas, estudantes…

Faixas, carros de som e vídeos para serem exibidos em um telão são alguns dos recursos planejados pela organização do encontro para interação entre os militantes. “Será um momento em que a gente vai poder passar a mensagem de que o modelo de comunicação no país não nos contempla.

E, melhor, que nós podemos mudar isso”, conclui Moraes Filho.