As contas da Prefeitura de Tracunhaém do exercício de 2005 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que aplicou uma multa no valor de R$ 2.500,00 à prefeita Teresa Cristina Barbosa da Silva, eleita pelo Democratas e que acaba de ingressar no PTB de Armando Monteiro.
O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.
As irregularidades encontradas pela equipe técnica de auditoria são as mesmas que têm ensejado a rejeição de contas de várias prefeituras.
A não aplicação de 15% da receita nas ações e serviços públicos de saúde; não comprometimento de 60% dos recursos do FUNDEF com os profissionais do magistério; não entrega da prestação de contas nos termos estabelecidos pela Resolução TC 03/2006; registro contábil equivocado do ativo financeiro da Prefeitura; e descontos a menor da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.
Os servidores da Prefeitura estavam recolhendo ao Instituto de Previdência o percentual de 10% sobre o salário, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98, que estabelece o percentual de 11%.
A multa deverá ser recolhida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, quinze dias após o trânsito em julgado dessa decisão.