A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve votar o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul (Mensagem 82/07, do Poder Executivo) apenas no dia 24 de outubro.
A matéria estava na pauta da comissão nesta semana, mas um acordo de lideranças adiou a votação.
Uma das causas do adiamento foi técnica, já que ainda devem ser resolvidas pendências na negociação de tarifas e acordos comerciais.
A outra motivação, no entanto, foi política: o novo ataque do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Congresso brasileiro, no último dia 20.
Em Manaus, pouco antes de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Chávez declarou que o atraso da tramitação do documento no Congresso devia-se \à mão do império.
Em junho, ele já havia acusado o Legislativo brasileiro de repetir \como um papagaio\ o que dizem os congressistas americanos.
Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que articulou o acordo com a base governista, o momento não era adequado para votar o protocolo. “O que tem que se salientar é que o Chávez fez várias críticas ao Congresso, ao processo aqui no Brasil, porque ele não está acostumado com o contraditório no parlamento.
Ele tem um parlamento só de chavistas, lá não tem oposição.
Ele está acostumado a dar ordens e as pessoas falam: sim, senhor.
Aqui é diferente, aqui tem democracia, aqui tem situação e oposição, tem contraditório.” Madeira informou que nos próximos dias um grupo de técnicos do Ministério das Relações Exteriores virá a Câmara explicar aos integrantes da comissão como estão as negociações com a Venezuela em torno das tarifas e acordos comerciais.
O relator do protocolo na comissão, deputado Dr.
Rosinha (PT-PR), acredita que depois de esclarecidas as dúvidas técnicas, não haverá problema na aprovação da proposta. “Acho justo e correto levantar dúvidas sobre o processo de integração e de incorporação dessas normas técnicas no seu processo interno.
Mas acredito que, dando esses esclarecimentos, não teremos dificuldades e a obstrução do tema deixará de ocorrer.” O relator espera que deputados e empresários não se deixem influenciar pelo perfil de Chávez quando analisarem o ingresso do país no bloco e afirma que a entrada da Venezuela é fundamental para o crescimento econômico do Mercosul.
O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em julho do ano passado, em Caracas.
Depois de votado na Comissão de Relações Exteriores, o texto será transformado em projeto de decreto legislativo e então será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara.
Se aprovado, segue para o Senado.
Com informações da Agência Câmara