O pleno do TCE determinou a sustação da Concorrência Pública nº 01/2007 da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, para a suposta aquisição de combustíveis, após os técnicos da Inspetoria de Petrolina terem detectado no Edital fortes indícios de irregularidades.
Segundo o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, o Edital foi publicado no dia 31/08/2007 no Diário Oficial do Estado e tinha como objeto “aquisição de combustíveis”.
Na verdade, o objeto da licitação era a construção de um posto de gasolina.
A abertura das propostas estava marcada para o dia 2 de outubro próximo.
As irregularidades foram descobertas após os técnicos da Inspetoria solicitaram à Prefeitura uma cópia do Edital para analisá-lo, concluindo que o objeto da licitação era bem mais amplo.
Além da “aquisição de combustíveis”, envolvia também o fornecimento de lubrificantes; carga, transporte e descarga desses produtos “no posto de abastecimento da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista”; fornecimento de tanque com capacidade de armazenamento de 14 metros cúbicos; fornecimento de bombas e de todos os equipamentos exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, tais como medidores e equipamentos de combate a incêndio “a fim de que possa o Município de Santa Maria da Boa Vista instalar um posto de abastecimento na garagem de sua Prefeitura”.
O relatório técnico de auditoria foi enviado de imediato ao gabinete do conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas deste Município do exercício de 2007, que propôs, e o Pleno acatou a adoção de medida cautelar para sustar a abertura das propostas até que o TCE, por meio de uma auditoria especial, pronuncie-se oficialmente sobre essa matéria.
Em tempo: o prefeito do município é Leandro Duarte, do DEM.