Relator de um dos Mandados de Segurança sobre infidelidade partidária que deverão ser analisados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 3, o ministro Celso de Mello, disse hoje - ao ser questionado sobre uma eventual decisão favorável aos partidos políticos na análise do mérito da questão – que a regra pode ficar para depois e não valer já. “Caso venha a ser concedido o mandado, caberá ao colegiado verificar se deve ou não implementar a sua decisão já, desde logo, alcançando todos os parlamentares que se hajam transferidos para outros partidos, ou então, como propõe em caráter excepcional o procurador-geral da República, dando uma eficácia prospectiva ao nosso julgamento, determinando que o julgamento somente tenha validade a partir da próxima legislatura”, afirmou Celso de Mello.
Existem 3 Mandados de Segurança sobre infidelidade partidária previstos na pauta de julgamentos da próxima semana.