A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou, depois de um pedido de vista coletiva dos senadores, a votação de parecer favorável ao projeto que dispõe sobre o afastamento preventivo do senador ocupante de cargo de corregedor da Casa, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão em caso de oferecimento de representação contra o mesmo por fato sujeito à perda de mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
O autor da matéria é o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o relator, que deu parecer favorável, é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O projeto tramitou em conjunto com o projeto que trata das hipóteses de impedimento e afastamento de senadores.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou o parecer de Jarbas Vasconcelos, observando que está bem feito e é matéria importante para o Senado.
Pelo menos 13 senadores investigados votaram a favor de Renan Calheiros.
O parecer de Jarbas Vasconcelos estabelece o afastamento, por 60 dias, de senador que seja membro da Mesa do Senado, como titular ou suplente, ou presidente de comissão, se assim for decidido pelo colegiado que o elegeu.
Jarbas admitiu que esse prazo poderá ser ampliado, conforme sugestão de senadores.
A votação para o afastamento deverá ser aberta e a aprovação deve ocorrer por maioria de votos, presente a maioria dos membros do colegiado.
Se o senador processado for corregedor do Senado ou membro, titular ou suplente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ele será afastado automaticamente do cargo, até o fim do processo, de acordo com a proposta de Jarbas. “Se essa matéria já estivesse aprovada, não viveríamos o constrangimento que estamos passando aqui no Senado”, afirmou Jarbas, referindo-se à permanência no cargo do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pelo Conselho de Ética.