O presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais e juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, disse nesta terça-feira, na CPI do Sistema Carcerário, que é favorável à aplicação de penas menores a condenados por crimes, desde que haja extinção de benefícios que hoje acabam reduzindo o cumprimento da pena.
O juiz afirmou que, apesar de muitas opiniões em contrário, a reintegração social dos presos é possível. “Qualquer criminoso é recuperável, embora a sociedade ache isso uma utopia”, disse.
Adeildo Nunes participou de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário.
Na reunião, o juiz informou que uma das reclamações dos presos é a ausência de assistência judiciária.
Ele também destacou que há necessidade de mudança no Código de Processo Penal para acelerar os julgamentos.
Monitoramento eletrônico O juiz avaliou que falta integração dos sistemas de informação de presídios de estados e municípios, e defendeu a implantação de monitoramento eletrônico de presos.
Para ele, é preciso assegurar que o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em agosto pelo governo federal, seja colocado em prática