A Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região conseguiu impedir uma transação financeira em que as partes reivindicavam terreno da União a ser utilizado pelo Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda na Região Metropolitana (Prometrópole), em Olinda.
A PRU entrou no processo que tramitava na Justiça Federal de Pernambuco e a decisão favorável à União garantiu a implementação dos benefícios que o Prometrópole irá trazer aos cidadãos.
O imóvel estava sendo negociado pelos herdeiros de Fernando Antunes da Cunha, que tinha autorização da Gerência Regional de Patrimônio da União (GPRU) para utilizar a propriedade, mediante pagamento de uma taxa anual.
Eles estavam comercializando a autorização do terreno para a Construtora e Incorporadora Brasília. “A União continuava a ser proprietária, mas tinha apenas o controle indireto do bem.
Contudo, esse contrato perdeu o efeito porque o pagamento já tinha deixado de ser efetuado há muito tempo”, explicou o advogado da União, Rodrigo Cunha Veloso. “Os herdeiros não possuíam mais nenhum direito sobre o terreno.
Estava ocorrendo uma transação financeira sobre um bem que não pertence nem ao autor do processo nem ao réu, mas sim à União”, ressaltou.
A Justiça manteve a posse da União sobre a propriedade e suspendeu a venda da área à construtora.
A PRU obteve o restabelecimento do domínio pleno da União sobre a área, viabilizando as melhorias sociais que o Prometrópole trará à população pernambucana.
O Prometrópole, quando sair do papel, visa promover a melhoria das condições de habitabilidade e de desenvolvimento em comunidades carentes da Região Metropolitana do Recife (RMR), contribuindo para a redução da pobreza e para a melhoria da qualidade ambiental nesses locais.