Da Agência Brasil Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessões extraordinárias para terça-feira (25) às 12 horas, às 17 horas e também à noite, a fim de iniciar um esforço concentrado para concluir a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação (CPMF) até dezembro de 2011.

A previsão da Secretaria-Geral da Câmara é que sejam realizadas no mínimo 30 votações nominais de matérias que visam a alterar a proposta de prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dispositivo que libera ao governo 20% da receita tributária da União para aplicação em programas prioritários.

Estão previstas sessões pela manhã, à tarde e à noite também na quarta e na quinta-feira.

Em cada uma das 30 votações, são necessários 308 votos dos 513 deputados para aprovação ou rejeição.

Numa análise preliminar, a secretaria considerou válidas e em condições de serem votadas 20 emendas aglutinativas das 65 apresentadas.

Uma nova análise sobre as 65 emendas será feita até terça-feira, e o número das que têm condições de ir a votação poderá ser ampliado ou reduzido.

No caso dos Destaques para Votação em Separado (DVS), foram apresentados dez, e todos precisam ser votados, se os autores não pedirem a retirada.

Caberá à base governista conseguir no mínimo 308 votos para rejeitar os seis destaques do PSDB, DEM e PPS que alteram o texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado em plenário na quinta-feira (20) sem os votação dos destaques.

Entre esses dispositivos, uns propõem a exclusão, do texto, da prorrogação da CPMF, e outros, a retirada das arrecadações com contribuições sociais e com a Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), deixando na parte referente à DRU apenas a arrecadação com impostos.

Já na votação dos outros quatro destaques, apresentados pelo líder do bloco PDT/PSB/PCdoB, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e originados das emendas apresentadas na Comissão Especial, caberá a esses partidos, aos da oposição ou aos autores das emendas conseguir os votos para inclusão no texto da PEC.

Em relação às emendas aglutinativas, os autores deverão obter os 308 votos para aprovação, ou serão rejeitadas.

A previsão é que cada uma dessas 30 votações dure mais de uma hora e, assim, seriam necessárias mais de 30 horas para a conclusão da votação da PEC em primeiro turno.

Depois, é preciso obedecer ao prazo mínimo de cinco sessões ordinárias, para que a proposta seja votada em segundo turno, o que poderá ocorrer em outubro.

Concluída a votação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde deverá ser votada também em dois turnos.