A vereadora Priscila Krause (DEM) conseguiu aprovar no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta segunda (24), proposta de audiência pública sobre o projeto Lixo Tem Valor, que envolve recursos da ordem de R$ 300 milhões nos próximos 20 anos e uma nova destinação para os resíduos sólidos do município ao longo dos próximos 40.

A audiência já está marcada para o dia 11 de outubro, a partir das 9h, no plenarinho da Câmara.

Foram convocados os secretários municipais Bruno Ariosto (Assuntos Jurídicos), João da Costa (Planejamento) e Amaro João (Serviços Públicos), além do presidente da Emlurb, Carlos Muniz. “Trata-se de um projeto que implicará no comprometimento de 40 anos de concessão para implementação de um serviço cuja tecnologia vem sendo questionada pela comunidade técnica e científica”, disse a vereadora, justificando sua proposição. 16 PERGUNTAS Priscila Krause também encaminhou à prefeitura, através da mesa diretora da Câmara, um pedido de informações detalhadas sobre o projeto homologado pelo prefeito João Paulo no último dia 10.

No pedido, são listados 16 questionamentos que envolvem desde o processo licitatório e o contrato assinado com o consórcio Recife Energia (formado pelas empresas QUALIX, SERQUIP e KOGENERGY) até o impacto ambiental e o social que serão causados pelo projeto. “O sistema vai utilizar a incineração como parte do processo de destinação dos resíduos, método condenado por ambientalistas do mundo inteiro pela sua contribuição ao aquecimento global”, bateu a veredora.

Para ela, a prefeitura apresentou o projeto de maneira definitiva e apressada, sem a devida discussão com as comunidades que serão diretamente afetadas e a sociedade como um todo.

EXPLICAÇÕES Além da questão ambiental, Priscila Krause quer dar atenção especial à licitação. “O certame licitatório, na forma em que foi conduzido, do edital ao julgamento, carece de explicações”.

O Edital de Licitação nº 01/2006-CEL2-SSP foi questionado por duas empresas e submetido ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.

O TCE recomendou por unanimidade a suspensão do processo licitatório até a decisão do mérito da representação da empresa Lumina Engenharia Ambiental Ltda - o que, segundo Priscila, não ocorreu.

Esse foi um dos motivos que levaram a vereadora a requerer, inclusive, todos os pareceres do Ministério Público Estadual, TJ, TCE E CPRH sobre o tema.

TURISMO DO LIXO Priscila Krause questiona também a economia estimada pela PCR com o novo sistema de destinação do lixo. “Existe uma estranha lógica econômica na repartição em três unidades (de tratamento) localizadas a distâncias que podem chegar a mais de 50Km”, avaliou. “Poderemos ter um \passeio turístico do lixo, do Recife para a Guabiraba, daí para o Cabo e em seguida para a Muribeca, implicando em custos não claramente mensuráveis.”