Nos três dias que antecederam a aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, o governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 47 milhões em verbas para pagamento de emendas que deputados e senadores fizeram ao Orçamento 2007 -o valor representa 27% de tudo o que havia sido desembolsado em todo o ano.

Levantamento da assessoria de Orçamento do DEM na base de dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) mostra que foi liberado nos três dias (de segunda a quarta) um montante de R$ 107 milhões se somadas as diferentes etapas da execução orçamentária -empenho (compromisso de gasto), R$ 38 milhões; restos a pagar (verbas do ano anterior liberadas agora), R$ 22 milhões; e valores efetivamente pagos, R$ 47 milhões.

Encabeçam a lista de deputados que mais receberam recursos para suas obras, nos últimos dias, dois líderes da bancada ruralista: Moacir Micheletto (PMDB-PR), que conseguiu faturar R$ 80 mil, e Abelardo Lupion (DEM-PR), com R$ 51 mil.

Os maiores valores pagos foram destinados a emendas coletivas das bancadas de parlamentares de São Paulo (R$ 32 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 7 milhões) e Acre (R$ 2 milhões).

Esse tipo de emenda é feita quando todos os parlamentares eleitos pelo mesmo Estado colocam parte da sua cota de verbas ao Orçamento num projeto.

Quase sempre, a escolha do projeto atende ao interesse do governador.

Na lista de congressistas que tiveram recursos “empenhados”, despontam deputados e senadores de partidos aliados e do PSDB.

No período, foi o tucano Bonifácio Andrada (MG) quem conseguiu a liberação recorde de R$ 5 milhões.

Na seqüência, aparece o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan, com R$ 2 milhões.

Olavo enfrenta processo de cassação de mandato no conselho por quebra de decoro.

A liberação de verbas para emendas às vésperas de votações é um recurso freqüentemente usado pelo Executivo.

Por outro lado, parlamentares também condicionam seu apoio ao governo à liberação das verbas.

As emendas se destinam a pequenas obras nos redutos eleitorais dos políticos.

PAC Com novas previsões de aumento do gasto público e da carga tributária, o governo também liberou ontem mais R$ 1 bilhão em verbas do Orçamento deste ano que haviam sido bloqueadas em fevereiro.

Embora o governo informe que o dinheiro será basicamente direcionado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a folga no caixa também facilita o direcionamento de verbas para emendas.

As emendas foram as maiores vítimas do contingenciamento de R$ 16,4 bilhões aplicado neste ano pelo governo.

O valor foi pouco superior ao total de emendas, de R$ 14,5 bilhões.

Em julho, foi promovida liberação de R$ 6,8 bilhões, também com a justificativa de atender aos projetos do PAC.

Em tese, o contingenciamento anual do Orçamento é feito para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública.

Uma parcela das despesas previstas na lei aprovada pelo Congresso é bloqueada até que se confirme a receita projetada para o ano.

Na prática, o procedimento serve ao jogo de poder entre Executivo e Legislativo.

O primeiro, geralmente, subestima a receita esperada para ampliar o contingenciamento.

Ao longo do ano, faz revisões bimestrais da expectativa de arrecadação e libera verbas conforme a aprovação de projetos de seu interesse no Congresso.