Da Agência Brasil Brasília - O vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), pediu hoje (20) a expulsão de três parlamentares que votaram a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.
A votação ocorreu ontem e as duas matérias foram aprovadas por 338 votos, contra 117 e duas abstenções.
Paulo Bornhausen disse que o partido havia fechado questão sobre as matérias para que toda a bancada votasse contra a prorrogação.
Mas os deputados Bispo Rodovalho (DF), Edmar Moreira (MG) e Lael Varella (MG) teriam desobedecido uma orientação da bancada. “Foi uma quebra de regras do partido, de um filiado com relação a uma decisão do partido, e essa decisão partidária foi tomada pelas bancadas no senado, na câmara por unanimidade e pela executiva nacional do partido”, disse.
O deputado acrescentou ainda que o parlamentar pode descordar da orientação do partido internamente, mas quando o partido fecha questão relativa a alguma matéria o parlamentar tem que votar sob a orientação partidária.
A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza.
A contribuição foi criada para ser provisória em um momento de crise no setor.
Segundo informações do Tesouro Nacional, desde que foi criada, em 1996, a CPMF arrecadou R$ 203 bilhões.
Com validade até dezembro de 2004, uma nova prorrogação da CPMF foi definida em 2003, por proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança até dezembro deste ano.
Caso seja prorrogada novamente, a CPMF valerá até 2011.
A proposta precisa ser votada em segundo turno na Câmara e deve passar por outras duas no Senado.