Do site do TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Genivaldo Pereira Leite, ex-prefeito de Serra Talhada (PE), solidariamente com a empresa Casa Nova Engenharia Ltda, ao pagamento de R$ 227.003,12, valor atualizado, por indícios de irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelos Ministérios da Integração Nacional e do Esporte ao município.
A verba era destinada à recuperação e pavimentação em paralelepípedos das estradas que cortam o município.
O tribunal também multou o ex-prefeito em R$ 70 mil e a empresa, vencedora da licitação, em R$ 40 mil.
A decisão decorreu de auditoria que apontou evidências que sinalizam ter havido favorecimento da empresa contratada, Casa Nova Engenharia Ltda, além de indícios de dano ao erário e de irregularidades graves no procedimento licitatório.
O TCU condenou, também, o ex-prefeito e a empresa, juntamente com João Cavalcanti Novaes Sobrinho, ex-secretário de obras do município, ao pagamento de R$ 84.996,14, valor atualizado, por indícios de pa gamentos sem a devida contraprestação de serviços.
O ex-secretário foi multado em R$ 10 mil.
As integrantes da comissão de licitação, Leene Maria Alencar Falcão Costa Ferreira, Auriclea Sousa Lima e Maria das Graças Pereira Nunes, foram multadas, por irregularidades nas contas, em R$ 7 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
O tribunal condenou, ainda o município de Serra Talhada ao pagamento de R$ 9.464,53, valor atualizado.
Segundo o TCU, não houve a devolução de saldo remanescente de convênio que continuou depositado até o encerramento da gestão do responsável.
Todos os responsáveis acima citados têm o prazo de 15 dias para recolherem os valores aos cofres do Tesouro Nacional.
O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.