A Oscip Centro de Geração de Empregos (Cegepo), acusada pelo Ministério Público do Estado na última segunda-feira de não presta trabalho voluntário e sim de terceirização de mão-de-obra, razão pela qual foi solicitado ao Ministério da Justiça o descredenciamento da Cegepo como Oscip, mantém contrato com 13 prefeituras no Estado e não apenas com São Lourenço da Mata (2003 e 2005) e Itamaracá (2003).
De acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Controle Municipal (DCM) do TCE, a Cegepo entre os anos de 2001 e 2006 firmou termos de parceria com as Prefeituras de Jupi, Iati, Quipapá, Frei Miguelinho, Chã Grande, Belo Jardim, São Lourenço da Mata, São José do Belmonte, Serra Talhada, Itamaracá, Pesqueira e Trindade.
No entanto, atendendo à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça, o Pleno do TCE decidiu ontem extrair peças dos processos de prestações de contas das Prefeituras de São Lourenço da Mata (exercícios de 2003 e 2005) e Itamaracá (exercício de 2003) para subsidiar o Ministério Público Estadual no trabalho de fiscalização da empresa.
A empresa já sofreu vários questionamentos no Tribunal de Contas devido à celebração irregular de termos de parceria com prefeituras para a terceirização de mão-de-obra.
A conselheira Teresa Duere, relatora das contas desses municípios, informou que os processos ainda não foram a julgamento, mas convinha atender ao pedido do Ministério Público Estadual.
O pedido foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros.