Por Luciano Siqueira* O PAC realizou até o momento algo em torno de 30% apenas dos investimentos previstos.

A CPMF - sem entrar no mérito - parece que será renovada, como quer o governo, através de um parto de risco e longa duração na Câmara e no Senado.

Cá na província, não são poucos os exemplos de ações que a Prefeitura deseja realizar obstaculizadas por óbices burocráticos e legais.

A burocracia - no sentido pejorativo do termo - está encravada no poder público desde o Império, passando pelas diversas fases e feições institucionais da República.

De cima a baixo, da União aos municípios.

A legislação brasileira, qualquer que seja á área, mostra-se predominantemente obsoleta.

Na verdade, desde que finda a ditadura militar e iniciado o período denominado por Tancredo Neves Nova República, em 1985, a sociedade brasileira obteve importantes conquistas - entre as quais a nova Constituição promulgada em 1988.

Mas a Carta em vigor hoje não é mesma de antes, alterada em capítulos importantes - como o da economia - durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, para adaptá-las às políticas de cunho neoliberal.

A legislação eleitoral e partidária, nem se fala.

Só serve, atualmente, para perpetuar distorções que subvalorizam o voto popular e, de quebra, abrem um canal imenso para relações promíscuas entre grandes empresas e políticos, partidos e governos.

Ora, se nosso arcabouço jurídico-institucional se mostra assim tão superado, por que não convocar nova Assembléia Constituinte?

O PT, no seu último congresso, acenou com a possibilidade de uma Constituinte exclusiva para rever a legislação eleitoral e partidária.

Seria pouco.

Precisamos, mesmo, de uma nova Constituição.

No entanto, há duas questões a considerar acerca da oportunidade da Constituinte agora.

Uma, o cenário político conturbado, no qual a credibilidade das instituições e dos políticos encontra-se mais do que esgarçada.

A outra, por isso mesmo, a necessidade de superar o alheamento da população sobre a matéria.

Bem que o pleito geral de 2010 poderia viabilizar uma nova Constituinte.

Mas, para tanto, seria necessário conscientizar a sociedade brasileira desde já. *Vice-prefeito do Recife, escreve às terça para o Blog.