Da Agência Câmara Apesar de não ter apresentado denúncias na primeira parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, lido nesta terça-feira, o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), adiantou que vai pedir o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu por “pelo menos\ fraude processual e vai responsabilizar a agência pela crise aérea.

Denise Abreu foi acusada pela desembargadora federal Cecília Marcondes de “enganar a Justiça” ao dar informações que levaram à liberação da pista do aeroporto de Congonhas, no início do ano.

Não está descartada a possibilidade de pedido de indiciamento dos outros diretores da Anac que estavam em exercício na época dos acidentes.

Em nota divulgada nesta terça-feira, Denise Abreu reclama da “mania nacional de tentar encontrar um bode expiatório” e faz uma cobrança: “Ou se culpam todos ou não se culpa ninguém”.

Exigência da oposição O pedido de indiciamento é uma exigência dos partidos de oposição, como o DEM, o Psol e o PSDB, que deverão apresentar relatórios paralelos caso não sejam atendidos. “Vamos apresentar um relatório mais apimentado, com indiciamento de diversas pessoas”, anunciou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).

Marco Maia informou que os pedidos de indiciamento só serão divulgados na última parte do relatório.

Segundo ele, é difícil atribuir responsabilidades porque houve um problema de gestão do setor aéreo.

O Ministério da Defesa, o Conselho de Aviação Civil (Conac) e a Anac foram criados entre 1999 e 2003, mas o relator ressalta que não foram dadas a esses órgãos as condições para gerir o setor.

Uma das principais conclusões, segundo Maia, é que precisa haver um plano aéreo nacional, o que não foi feito.

Pista ruim e superfaturamento A primeira parte do relatório final, relativa à infra-estrutura aeroportuária, aponta que, embora não tenham sido um fator determinante, as condições da pista do aeroporto de Congonhas contribuíram para o acidente com o vôo 3054 da TAM, que ocorreu no dia 17 de julho deste ano e causou 199 mortes.

O texto também indica suspeitas de superfaturamento em obras da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), sugere a venda de parte das ações da estatal e aponta a necessidade de R$ 2,2 bilhões de investimentos em aeroportos além do orçamento previsto para ser aplicado no período 2007/2010.

O relatório aponta a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União TCU relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da Infraero.

O relator lembra que os processos estão em fase preliminar e ainda não foram julgados definitivamente.

No entanto, um dos problemas detectados com freqüência nos relatórios do TCU se refere à prática de superfaturamento. “Dados apresentados pela Infraero mostram que, em nove obras realizadas pela empresa nos últimos anos [Corumbá, Fortaleza, Macapá, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Goiânia, Vitória e Brasília], todas as unidades técnicas do TCU consignaram em seus relatórios preliminares de auditorias a ocorrência de indícios de irregularidade grave por considerarem presente a prática de sobrepreço nos orçamentos de contratos celebrados por aquela estatal”, registra o texto.

O relatório foi divido em cinco partes: infra-estrutura aeroportuária (divulgada nesta terça); controle do espaço aéreo; acidentes com os aviões da Gol e da TAM; marco regulatório; e conclusões finais.

Nesta quarta-feira (19), Marco Maia vai detalhar sua análise relativa ao controle do espaço aéreo.

A apresentação das outras partes e o início das discussões sobre o relatório estão marcados para quinta-feira (20).