Por Renato Lima, em Economia do JC hoje O governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram ontem, no Palácio das Princesas, um termo de conciliação pondo fim a um entrave financeiro iniciado em 1999, que ainda hoje impedia Pernambuco de acessar recursos financiados pela Caixa (ver arte abaixo).

São mais de R$ 200 milhões que serão liberados com a medida.

A Caixa aceitou o acordo sabendo que será ressarcida das ações até setembro de 2009.

Para isso, o Estado deu como garantia até a futura receita de uma possível nova licitação para administrar a folha de pagamento e conta única do Estado.

Em 1999, a Caixa adiantou R$ 138 milhões para a Compesa, que seriam pagos com a privatização da companhia.

Sem marco regulatório para o setor de abastecimento e saneamento no País, não houve interessado em comprar a Compesa.

O Estado então entendeu de entregar o valor correspondente à participação acionária (30%) da companhia à Caixa, que não aceitou.

Com isso, a CEF considerou Pernambuco inadimplente e impediu o acesso a financiamentos habitacionais e de saneamento operados pelo banco.

Após sucessivas tentativas de acordo no governo Jarbas/Mendonça Filho, desta vez os dois lados – Caixa e governo – cederam.

A Caixa aceitou custodiar as ações da Compesa, mas com prazo determinado para sair da sociedade.

O Estado deixa de tentar impor os termos do contrato original – que foram avalizados por diversas instâncias na Justiça, mas simplesmente não era aceito pela CEF – mas resolve o problema do acesso a financiamento de habitação e saneamento.

A posição acionária atualizada da Caixa na Compesa está em R$ 334 milhões.

Esse é o valor mínimo que deve ser vendido 30% da companhia em leilão a ser realizado até setembro de 2009, na Bovespa.

Para isso, o Estado se comprometeu a abrir o capital da Compesa em Bolsa.

Caso o leilão não apresente comprador, o contrato assinado ontem garante que a Caixa não vai ficar com as ações na mão.

Pernambuco recompraria as ações da Compesa, lançando mão de até de 50% de recursos captados com a venda da conta única e a folha salarial do Estado.

Hoje, a conta única está nas mãos do Banco ABN Real (ontem vendido ao Santander), que se comprometeu a pagar R$ 240 milhões pela gestão da conta única por cinco anos. “Em qualquer negociação de folha de pagamento, 50% desses recursos serão destinados a recompra dessas ações.

Só isso, pelo valor envolvido, garante uma recompra significativa dessas ações”, afirmou o superintendente de risco corporativo da CEF, Paulo Henrique Costa. “Isso foi uma garantia para a Caixa de que, daqui a dois anos, não aconteceria outro impasse.

Mas a nossa expectativa é que pelos indicadores que a Compesa está exibindo, vai haver interessados no leilão”, afirmou o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar.

O contrato com o ABN vai até fevereiro de 2010.

A Caixa vai indicar um conselheiro fiscal e outro administrativo na companhia estadual de saneamento. “É visível a alegria da Caixa em resolver isso.

Era frustrante não poder financiar obras em Pernambuco”, afirmou a presidente da CEF, Maria Fernanda Coelho.

O governador Eduardo Campos também destacou que o acordo é histórico.