O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Varejão, encaminhou nesta segunda-feira uma representação para o Ministério da Justiça contra a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Centro de Geração de Emprego (Cegepo).
A Promotoria de Paulista já havia entrado com ação de dissolução contra a entidade, em processo que aponta, ainda, o recebimento de verbas públicas sem a comprovação de que o trabalho contratado foi realmente executado.
Agora, o MPPE pede a perda da qualificação da entidade enquanto Oscip de forma judicial e administrativa.
Irregularidades no relacionamento entre a Cegepo e várias prefeituras pernambucanas vêm sendo investigada pelo MPPE desde o ano passado.
Uma das coisas que levantou suspeita foi o fato de que a entidade é registrada em Paulista mas tem a sede em Recife.
A empresa recebia verbas públicas de vários municípios pernambucanos – aproximadamente 100 – para mediar a contratação de trabalho voluntário.
Na prática, no entanto, a Cegepo funcionava como uma empresa de terceirização de serviços, pois os “voluntários” recebiam salário fixo.
De acordo com o material coletado pelo CAOP de Fundações e Entidades Assistenciais do MPPE, a OSCIP sociedade civil está qualificada como de finalidade assistencial junto ao Ministério da Justiça só que sua atuação principal era nas áreas de saúde e de educação.