O Governador Eduardo Campos e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, assinam nesta segunda-feira (17/09) às 10 horas, no Palácio do Campo das Princesas, um acordo que põe fim ao impasse gerado pela operação que a Compesa havia feito com a instituição financeira em 1999.

Por causa da operação, desde 2003, a Caixa estava impedindo o Estado de receber financiamentos nas áreas de habitação e saneamento, deixando de realizar projetos e programas estratégicos para a população.

O acordo com a Caixa poderá liberar, imediatamente, R$ 238 milhões em projetos para Pernambuco, já analisados pelo banco, alguns listados no PAC.

Na área de saneamento, entre os principais, a implantação do esgotamento sanitário de Escada, o sistema de esgotamento sanitário do Proest, beneficiando o bairro da Imbiribeira, no Recife, o sistema de esgotamento de Salgueiro e o sistema adutor de Mundaú.

Entre os projetos habitacionais, destacam-se o da Lagoa do Náutico – Jaboatão dos Guararapes e o Projeto de Jardim Fragoso, em Olinda (Recuperação Ambiental, Urbanização e Habitação).

O impasse com a Caixa Econômica Federal surgiu quando Pernambuco contratou um empréstimo de R$ 138 milhões como adiantamento de recursos que seriam pagos após a privatização da Compesa.

A empresa nunca foi privatizada e a Caixa considerou o Estado inadimplente.

A direção da Caixa calculava que a dívida deveria ser corrigida em 12% ao ano mais TR e já estaria acima de R$ 330 milhões, apesar de o valor inicial ter sido de R$ 138 milhões.

O governo passado nunca reconheceu o débito.

O governo Eduardo reconheceu, mas depois voltou atrás.

A Caixa aceitou, finalmente, ser sócia da Compesa.

O acordo agora, que regulariza a situação do governo estadual, toma como base o total de ações da própria Compesa (29,98% do capital da estatal) que formavam a garantia do empréstimo no contrato original.

Está sendo formalizada uma promessa de venda futura deste lote de ações da Companhia Pernambucana de Saneamento, sendo permitido ao governo recobrar total ou parcialmente este montante, até o final de setembro de 2009, prazo máximo para ser feito um leilão das referidas ações.

Nestes dois anos, a Caixa vai participar do conselho fiscal e do conselho administrativo da Compesa e todos os dividendos da Companhia serão obrigatoriamente investidos na ampliação da capacidade operacional da Empresa.

A empresa não tinha como efetuar o pagamento, que era superior à avaliação de todo o seu patrimônio.

O valor de mercado da estatal é estimado hoje em R$ 300 milhões.

Desde que assumiu, o governador Eduardo Campos procurou solucionar o impasse.

Uma série de reuniões e negociações foram realizadas e o acordo firmado agora, traz a melhor alternativa já encontrada para o problema: garante uma ampliação da capacidade de investimento da Compesa, contribuindo para torná-la mais sólida, além de habilitar o Estado à retomada da obtenção de recursos para os setores de habitação e saneamento básico.

O acordo será homologado na Justiça, extinguindo as ações judiciais entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.