Da editoria de Política do JC O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Freitas, manteve, ontem (sexta,14), a decisão da juíza Maria das Graças Serafim, que suspendeu a realização das eleições indiretas para a prefeitura do município por considerar inelegível o único candidato registrado, Xisto Lourenço de Freitas Neto (PSDB).
Ele é filho do ex-prefeito cassado Carlos Freitas (PSDB).
A Câmara Municipal de Aliança, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.
O pedido de suspensão do pleito foi feito pelo promotor João Elias da Silva Filho, com base na Constituição Federal, que determina que cônjuge e parentes até segundo grau do gestor não podem concorrer a cargo eletivo na mesma jurisdição.
De acordo com o advogado da Câmara, Lêucio Lemos, contudo, os vereadores estudam duas possibilidades de recurso - para reverter a determinação da comarca local ou a sentença do TJPE. “A Câmara quer ter a prerrogativa de fazer a eleição, independente do candidato”, contou, informando que o próprio PSDB, partido do candidato, também poderá recorrer da decisão.
O caminho que a Câmara e o grupo político que apóia Xisto irá tomar seria definido na noite de ontem, em uma reunião marcada para as 22h. “Estamos analisando as possibilidades e, entre elas, a de mudar o candidato.
Não posso adiantar nada, porque tudo será resolvido junto com os vereadores e o advogado”, disse o presidente interino da Casa, Severino Silva (PSDB), que esteve reunido, na tarde de ontem, com o comando da Polícia Militar e a juíza da comarca local, Maria das Graças Serafim. “A Câmara garantiu que seguirá a decisão da Justiça.
E, no caso de conseguir, por meio de recurso, realizar a eleição, o presidente da Casa se comprometeu a avisar, com 48h de antecedência, à Polícia Militar e à Justiça local, para que sejam garantidos a ordem pública e o cumprimento da decisão”, disse a juíza.
Segundo ela, mesmo que o grupo governista opte por mudar o candidato, terá que encaminhar um comunicado à Justiça, explicando que a ilegalidade foi sanada.