Por Jayme Asfora Inconstitucional, imoral e antidemocrática.

Foi dessa forma que o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, classificou a sessão secreta realizada ontem e que, absurdamente, absolveu o senador Renan Calheiros no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Concordo e reitero o que disse nosso presidente. É vergonhoso para o País que, ainda hoje, esse subterfúgio seja usado para ocultar o posicionamento de detentores de mandatos legislativos - não só na esfera federal - sobre processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Ora, se foi a população que elegeu senadores, deputados e vereadores, esses eleitores têm o direito de saber como votou cada um de seus representantes.

E se a realização de uma sessão secreta - quando se observou até mesmo a retirada de computadores e microfones do plenário para que não houvesse qualquer vazamento de informações - já pode ser considerada uma excrescência, a votação secreta para esses processos não fica atrás.

A utilização de medidas de segurança para coibir o vazamento de informações durante a sessão nos remeteu à ditadura militar, quando as vozes dos opositores eram caladas à força.

O que teriam a esconder os senadores que participaram da sessão?

O que se passou no plenário do Senado, e que não tenha vazado por aqueles que ainda defendem um País democrático e transparente, durante as horas em que se definiu o destino do senador e da própria Instituição?

Por que a Nação não teve direito às informações?

Um processo de cassação nunca chega ao Plenário de uma casa legislativa, seja qual for, sem que denúncias e informações sejam fartamente apuradas.

E cabe, como coube ontem, a cada parlamentar exercer seu papel de juiz desse processo sem que, platonicamente falando, interesses outros que não os do País sejam levados em conta.

Então indago o porquê de manter-se também o voto secreto nas cassações. É preciso avaliar profundamente que tipo de democracia o Brasil quer ter.

Aquela em que os homens públicos fazem o que querem e bem entendem quando chegam ao poder?

Ou a que garante à população saber em quem votou, de fato e de direito, através de suas posições e seus atos durante o exercício do mandato?

Diante do resultado da votação, a única conclusão a que podemos chegar é que o voto secreto serviu, mais uma vez, para que os parlamentares se escondessem e assim, indo mais uma vez de encontro ao que pedia todo o Brasil, mantivessem Renan Calheiros não só no Senado Federal como também na cadeira da Presidência. É preciso agora transformar a indignação pelo qual passa todo o País em um gesto concreto de repúdio a esses procedimentos antidemocráticos e vergonhosos.

Por isso, a OAB-PE apóia a iminente iniciativa do nosso Conselho Federal de ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que haja uma revisão do regimento interno do Senado.

Só assim, será possível enterrar de vez as obscuras sessões “clandestinas” em todo o CONGRESSO NACIONAL e dar mais um passo para acabar com a IMPUNIDADE no BRASIL.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o Blog de Jamildo às quintas.

Nem que seja quase sexta-feira.