A megalicitação do lixo no Recife foi vencida pelo consórcio Recife Energia (formado pelas empresas Qualix, Serquip e a desconhecida Kogenergy) sem concorrência, na prática.

Nesta segunda-feira (10), o prefeito João Paulo anunciou o contrato de concessão para destinação e tratamento de resíduos sólidos e de saúde do Recife.

A concessão permite que o grupo vencedor da licitação passe a gerir 70% (1.350 T) de lixo produzido, diariamente, por todos os recifenses durante os próximos 20 anos, ao custos de extraordinários R$ 308 milhões.

Segundo informa a PCR, mais de 50 empresas consultaram o edital na Internet, mas apenas duas fizeram a apresentação de proposta.

Sabe porquê?

Uma das exigências do edital previa que as empresas concorrentes apresentassem uma garantia de proposta no valor de R$ 1,1 milhão.

Segundo a PCR, exigência da licitação tinha o objetivo de comprovar o firme propósito de participar do processo.

Em 15 de maio de 2006, apenas o consórcio vencedor apresentou proposta.

Ainda de acordo com a PCR, cerca de cinco meses depois, a segunda empresa que havia apresentado garantia (cujo nome não foi informado pela PCR), retirou-se do certame, deixando o consórcio Recife Energia como o único participante da licitação. “O consórcio vencedor - Recife Energia - foi a único a cumprir todas as exigências”, justifica a PCR.

No ano passado, a disputa entre as empresas pelo negócio milionário e que foi parar no TCE reclamava justamente de direcionamento do edital, por apresentar exigências que limitavam o número de participantes.

No ano passado, a mesma megalicitação foi barrada pelo TCE, depois de denúncias de direcionamento na licitação.

Segundo a PCR, tudo foi esclarecido com o TCE e a Justiça. “O processo relativo à licitação foi arquivado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

E o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entendeu, em primeira e segunda instâncias, que os termos da denúncia não eram procedentes.

A Prefeitura teve ganho de causa e decisão já transitou em julgado.

Assim, o processo obedeceu às leis 8.666/93 (Licitações) e 8.987/95 (Concessões)”, diz comunicado da PCR, enviado ao Blog de Jamildo após solicitação de informações oficiais.

A ação, inédita no País, prevê a instalação de uma Central de Tratamento e Destinação de Resíduos e o reaproveitamento dos gases provenientes do lixo para a produção de energia elétrica.

A nova política de tratamento do lixo deverá entrar em vigor em até 27 meses após a assinatura do contrato.