Da editoria de Política do JC Após a polêmica sobre o formato da proposta do governo, que levou a Assembléia Legislativa a devolver o projeto de lei ordinária, o presidente do Poder Legislativo, o governista Guilherme Uchoa (PDT), revelou, ontem, que até a próxima quinta-feira deverá ser votado no plenário o projeto de lei complementar, encaminhado pelo governador Eduardo Campos, que proíbe a prática de nepotismo no Poder Executivo.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas como agora não há mais questionamento sobre o formato legal, o parecer pode ser apresentado amanhã, passando então pelas Comissões de Finanças e Administração, que são mais rápidas. “Não há controvérsias. É possível que até quinta-feira seja votado. É só chegar à mim que eu coloco em votação”, disse o pedetista.
O projeto chegou ao Legislativo na última segunda-feira e foi distribuído para a CCJ.
A proposta inicial antinepotismo no Executivo, enviada à Assembléia como projeto de lei ordinária, foi alvo de contestação do próprio Uchoa e da CCJ, que considerou o formato inconstitucional, porém, em vez de arquivar a matéria, decidiu devolvê-la ao governo para que fosse adequada como lei complementar.