A Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda (10) Grande Expediente Especial, a pedido do deputado Isaltino Nascimento.

O objetivo da sessão é apresentar oficialmente aos moradores de Brasília Teimosa o relatório da comissão de sindicância que apurou as denúncias de irregularidades na distribuição de 240 apartamentos do Conjunto Residencial construído pelo Governo do Estado em 2005.

A apresentação será feita pelo presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Jorge Carrero.

Conforme denúncia feita em maio deste ano por moradores do bairro, em audiência pública também convocada por Isaltino, a comissão constatou que em alguns casos houve a falta de documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos exigidos pela empresa para os beneficiados.

Com isso, a Cehab decidiu, no início de agosto, recadastrar os atuais ocupantes dos imóveis. “Estamos contentes de estar contribuindo para o esclarecimento de denúncias que mobilizaram moradores de Brasília Teimosa em busca de justiça”, declarou Isaltino.

O deputado foi procurado pela Comissão de Luta pela Justiça e Direitos dos Moradores de Brasília Teimosa logo após a distribuição dos imóveis, em 2005.

O grupo reclamava que muitos dos beneficiados fugiam ao perfil estabelecido pela Cehab, em detrimento de idosos e moradores que têm deficiências físicas e mentais e ainda hoje pagam aluguel.

Após a posse de Eduardo Campos (PSB), o Governo do Estado decidiu investigar as denúncias, nomeando uma comissão para tratar especialmente do caso.

O relatório já foi enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas providências que o órgão julgar necessárias para o caso.

O presidente da Cehab, Jorge Carrero, disse que o recadastramento visa identificar os imóveis em situação irregular para que os mesmos passem a ser ocupados por pessoas da comunidade que atendam aos critérios estabelecidos pela Cehab. “Para que haja transparência, convocamos o Conselho Estadual de Habitação para decidir sobre o destino dos apartamentos que venham a ser desocupados", explicou Carrero.

A Cehab está estudando a construção de mais três blocos (54 apartamentos) no local, com recursos da Caixa Econômica Federal (FGTS).