Do Site do MPPE As empresas Ensino Superior Bureau Jurídico (ESBJ) e JJ Participações e Projetos terão que conservar e reparar eventuais danos ao jardim projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx, localizado no imóvel da Rua Jacobina número 83 (Graças) e adquirido recentemente pelas firmas.

Com relação à casa instalada no mesmo terreno, as empresas terão que manter suas características originais até que haja uma definição da Secretaria Estadual de Cultura a respeito do processo de tombamento, atualmente em análise.O edifício foi projetado pelo arquiteto Vital Melo e é considerado exemplar da fase modernista da arquitetura brasileira.

A ESBJ controla a Faculdade Maurício de Nassau, que utiliza vários imóveis no bairro das Graças.

A determinação consta de liminar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinada no último dia 27 pelo juiz José Viana Ulisses Filho, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta à ação civil pública ingressada pelas Promotoras de Justiça Bettina Estanislau Guedes (Habitação e Urbanismo) e Alda Virgína de Moura (Meio Ambiente e Patrimônio Histórico).

As Promotoras atuaram preventivamente, tendo em vista que há outros procedimentos em andamento no MPPE dando conta da que a ESBJ e a JJ Participações e Projetos realizam de forma contumaz reformas e construções em terrenos de sua propriedade sem a prévia análise dos órgãos técnicos competentes, procedendo à regularização a posteriori.

A ação cita seis imóveis espalhados pelo bairro, pertencentes à faculdade e que não têm alvará de funcionamento.

O Município do Recife, por isso, também foi citado na ação do MPPE por omissão ao não combater essa prática.

De acordo com a Promotora Bettina Guedes, a ação civil pública teve origem na informação recebida pelo MPPE através do disque denúncia (0800.281.9455) de que o jardim de Burle Marx estaria sendo destruído.

Depois de abrir um procedimento de investigação, as Promotoras constataram que tinha havido apenas a retirada de uma árvore pelo Corpo de Bombeiros.

No entanto, após uma audiência com representantes do Bureau Jurídico em que eles não se comprometeram a manter a originalidade do imóvel histórico, Bettina e Alda Virgínia resolveram entrar com a ação para garantir a integridade do patrimônio e o cumprimento da legislação urbanística do município. “A forma irregular e desorganizada como o mencionado complexo educacional vem se instalando contribui decisivamente para comprometer, talvez de forma irreversível, a ambiência e a qualidade de vida num dos bairros mais pitorescos da cidade”, ressaltaram as Promotoras no texto da ação.